2. Questões de Concurso

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Durante uma investigação sobre denúncias de tortura, o delegado responsável se depara com um caso em que um suspeito foi submetido a condições desumanas durante a detenção. Considerando a Lei nº 9.455/1997, que tipifica a tortura, assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que configuram essa prática.
Um agente de segurança pública foi designado para investigar uma denúncia de tortura em um estabelecimento prisional. Durante a apuração, ele se depara com a resistência de alguns funcionários que alegam que as práticas são necessárias para a manutenção da ordem. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que melhor descreve a situação de acordo com a Lei nº 9.455/1997.
Em um município, a guarda municipal foi convocada para colaborar com a polícia na segurança de um evento público. O comandante da guarda questiona sobre as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.841/2023. Considerando esse decreto, assinale a alternativa que melhor descreve a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública.
Uma mulher, vítima de violência doméstica, procura a Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência. Ela relata que seu companheiro a agrediu fisicamente e psicologicamente. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos da vítima.
Maria, uma mulher de 32 anos, foi vítima de violência doméstica por parte de seu companheiro. Após várias tentativas de resolver a situação, ela decidiu buscar ajuda e registrou um boletim de ocorrência. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas que podem ser tomadas em favor de Maria.
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