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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Cantagalo (PR)
Um servidor público recém-admitido no município de Cantagalo (PR) busca compreender as normas que regem sua atuação e a estrutura administrativa local. Ele se depara com a Lei Orgânica do Município, que estabelece as bases para a organização político-administrativa e a transparência dos atos públicos. Considerando os preceitos da Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da organização territorial e da transparência.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Cantagalo (PR)
Um servidor efetivo do município de Cantagalo (PR) foi aprovado em um novo concurso e deseja ingressar em um cargo comissionado. Ele busca informações sobre os requisitos e as regras para ocupação desses cargos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto relevante sobre a organização de cargos e a movimentação funcional no serviço público de Cantagalo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação - Cantagalo (PR)
O servidor público municipal de Cantagalo, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Durante o exercício de suas funções, ele se deparou com uma situação que exigia a emissão de uma certidão referente a um débito fiscal de um contribuinte. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Cantagalo sobre a transparência e o acesso à informação pública, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo para que o órgão competente emita tal certidão.
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MP
Disciplina:
Legislação - Cantagalo (PR)
Um servidor concursado no município de Cantagalo, que ocupa um cargo de provimento efetivo, foi convidado a assumir uma função de chefia em um setor da administração municipal. A respeito da organização dos cargos e das formas de ingresso no serviço público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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MP
Disciplina:
Legislação - Cantagalo (PR)
A Lei Orgânica do Município de Cantagalo estabelece diretrizes sobre a divisão territorial e a autonomia do município. Um dos artigos menciona a divisão em distritos para fins administrativos. Qual é a afirmação correta sobre essa divisão?