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Legislação - Cantagalo (PR)
Um servidor público de Cantagalo, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo na área da saúde. Durante seu exercício, ele se deparou com uma situação em que um colega estava realizando atividades que não correspondiam ao seu cargo, mas que eram necessárias em razão de uma emergência. O servidor se lembrou de que o Estatuto dos Servidores Públicos de Cantagalo possui diretrizes claras sobre essa situação. Assinale a alternativa que reflete corretamente a legislação vigente.
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MP
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Legislação - Cantagalo (PR)
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Cantagalo, foi discutido o prazo para que a Prefeitura emita certidões solicitadas pelos cidadãos. Um dos vereadores mencionou que a Lei Orgânica estabelece um prazo específico para a emissão dessas certidões, visando garantir a transparência e a eficiência do serviço público. Considerando as disposições da Lei Orgânica de Cantagalo, assinale a alternativa correta sobre o prazo de emissão de certidões.
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Legislação - Cantagalo (PR)
Em uma discussão sobre os direitos dos servidores públicos em Cantagalo, um grupo mencionou a importância do concurso público para a entrada no serviço. Quais são os principais requisitos para que um candidato possa participar do concurso público no município, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos?
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Legislação - Cantagalo (PR)
Ao analisar a Lei Orgânica do Município de Cantagalo, um estudante percebeu que a estrutura administrativa é fundamental para a organização política local. Ele se deparou com informações sobre a divisão territorial do município. Quais distritos são oficialmente reconhecidos pela lei?
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Legislação - Cantagalo (PR)
Um novo servidor público de Cantagalo está se adaptando ao seu cargo e se deparou com o conceito de função gratificada. Ele ficou em dúvida sobre a natureza dessa função. Qual é a alternativa correta que descreve a função gratificada segundo o Estatuto dos Servidores Públicos?