2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Bacuri estabelece que a participação popular é um dos fundamentos da administração pública, promovendo a inclusão da sociedade nas decisões municipais e fortalecendo a democracia local.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bacuri garante aos servidores municipais o direito ao 13º salário, conforme estipulado no Art. 18, que assegura também o salário família e o adicional de um terço sobre as férias.
A história de Bacuri, no Maranhão, remonta à sua fundação em 16 de janeiro de 2024, quando foi oficialmente criada como município. Desde então, a cidade tem buscado se desenvolver através de diversas políticas públicas.
A Lei Orgânica do Município de Bacuri, promulgada em 19 de maio de 1997, estabelece que o município é uma pessoa jurídica de direito público interno, dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, conforme definido em seu Art. 1º.
Bacuri foi elevada à categoria de município através da Lei nº 14.818, que foi sancionada em 16 de janeiro de 2024, refletindo um crescimento populacional significativo e a necessidade de melhor gestão local.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo