Questões de Concurso

Lei nº 13.722/2018 – Lei Lucas. Esta lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Para garantir a atualização constante das equipes, a legislação determina que a certificação dos profissionais capacitados deve ter validade de:

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 13.722/2018, que trata da capacitação em noções básicas de primeiros socorros, analise as afirmativas abaixo.
I – Os cursos de primeiros socorros têm por objetivo capacitar professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas.
II – O conteúdo dos cursos deverá ser igual para todas as faixas etárias e tipos de estabelecimento, sem distinções.
III – Os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem por objetivo, EXCETO:

A Lei nº 13.675, de 11/6/2018, instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Com fundamento na elencada norma, analise as assertivas a seguir sobre as diretrizes da PNSPDS, associando “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA. I. ( ) Planejamento estratégico e sistêmico. II. ( ) Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública. III. ( ) Fortalecimento das ações de combate ao crime, priorizando políticas de enfrentamento, com ênfase para os grupos vulneráveis. IV. ( ) Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional. V. ( ) Participação social nas questões de segurança pública. VI. ( ) Independência das Políticas de Segurança Pública em relação às Políticas Sociais, pois estas não influenciam aquelas. VII. ( ) Celebração de termo de parceria e protocolos com agências de vigilância privada, respeitada a lei de licitações. VIII. ( ) Atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana.