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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na situação hipotética em questão, a empresa Delta preenche os requisitos relativos à finalidade lucrativa para obter sua qualificação como organização social.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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A finalidade para a qual está dirigida a entidade Delta não se inclui entre as atividades suscetíveis de qualificar uma entidade como organização social.
A respeito da chamada Administração Pública Indireta, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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A criação, por uma universidade federal, de um departamento específico para cursos de pós-graduação é exemplo de descentralização.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.