Questões de Concurso

Segundo o cronograma de implantação de novos cursos, disposto no seu Plano de Desenvolvimento Institucional 2017-2027, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ prevê a criação dos seguintes cursos de graduação, a partir de 2020:

A administração pública, seja na sua forma direta (em seus órgãos diretos) ou na sua forma indireta (fundações, sociedades de economia mista, autarquias, entre outros), em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a princípios fundamentais. Considerando esses princípios, analise as alternativas: I – Quando comprovado que o administrador não possui recursos disponíveis para o seguimento de parcela pequena das leis às quais está submetido, ele estará livre para agir, ainda que infrinja em algum grau o princípio da legalidade. II – O administrador público pode atuar em processos envolvendo interesses de parentes, sem ferir o princípio da impessoalidade, desde que sua relação seja no mínimo de 2º grau. III – Quando comprovado que o servidor público não serviu à nação com presteza, exatidão e bom rendimento funcional, este servidor terá violado o princípio da eficiência da administração pública. IV – Os contratos estabelecidos pela administração pública devem ser divulgados de modo a respeitarem a chamada “Lei de Acesso à Informação”, Lei nº 12.527 de 2011, sob pena de ferir o princípio da publicidade da administração pública, exceto por decisão contrária do gestor máximo do órgão público responsável pelo processo de contratação. É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, define, entre outros dispositivos, o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação, indicando que

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, tem como objetivo assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, e também de assegurar

No processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de nível estadual, é competência do Conselho Estadual de Educação