Questões de Concurso
Filtrar
3.619 Questões de concurso encontradas
Página 212 de 724
Questões por página:
Questões por página:
Questão DESATUALIZADA
Certa empresa obteve autorização, regularmente expedida pela agência reguladora competente, para a exploração de gasodutos.
De acordo com a Lei no 11.909/2009, ao término do prazo da autorização e preenchidos os requisitos legais, os bens e instalações destinados à exploração da atividade de transporte serão
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 9.307/1996, para ser reconhecida ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita, unicamente, à homologação do
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Legislação Federal
Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei n° 12.846/2013, manipular nos contratos celebrados com a administração pública o seu equilíbrio
Concurso:
TRANSPETRO
Disciplina:
Legislação Federal
Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei n° 2.846/2013, criar pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo, de modo
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da lei que rege a Ação Popular, a nulidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, é estabelecida como caracterizando o
