Questões de Concurso

Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.

A incapacidade física temporária verificada em inspeção de saúde impede a promoção de praça à graduação imediata.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

Quando ocorre uma passagem de comando, a punição disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

Qualquer transgressão disciplinar que afete o decoro da classe militar sempre será classificada como grave.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

Caso determinado militar cometa uma transgressão disciplinar e, durante a apuração do ocorrido, alegue falta de prática de serviço, essa alegação será considerada circunstância agravante, haja vista que o militar só pode exercer sua função quando estiver apto para tal exercício.

Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.

Se determinado militar for absolvido criminalmente porque o fato imputado a ele não ocorreu, para que a responsabilidade cível e a administrativa sejam afastadas por esse mesmo fato será necessário que haja o trânsito em julgado da sentença que o absolveu.