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De acordo com o Decreto Federal 88.777/83, o comandante da Polícia Militar, quando oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, o acesso a informações classificadas como secretas pode ser restrito, em regra, pelo prazo máximo de:
Marque a alternativa CORRETA:
As infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras previstas na Portaria MS n.2616/1998. Marque a alternativa CORRETA quanto às diretrizes e normas constantes nesta Portaria:
Nos termos da Lei n.11.340, de 07 agosto de 2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, é CORRETO afirmar que: