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Segundo a Lei Federal nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, a Guarda Municipal é subordinada ao
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Em conformidade com o Código de Ética Profissional, para fins desta resolução, considera-se crime infamante:
Em conformidade com Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação:

I. Primária, íntegra, autêntica e atualizada. II. Produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. III. Pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação:



I. Primária, íntegra, autêntica e atualizada.

II. Produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

III. Pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.



Está(ão) CORRETO(S):

Ao prover segurança aos estabelecimentos de ensino municipais, a Guarda Municipal deve:
I. Adotar atitude descontraída, usando gírias e linguagem chula para se aproximar da comunidade escolar.
II. Ensinar as crianças e os adolescentes a manusearem a arma de fogo.
III. Estacionar a viatura em local visível para alunos, pais e funcionários da escola, buscando aproximação à comunidade escolar por meio de conduta inquestionável.
Está(ão) CORRETO(S):
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