2. Questões de Concurso

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Analise a afirmativa a seguir.


De acordo com o que estabelece a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 15, “no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ___________ dias a contar da sua ciência.”.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

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Considere que, na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), o Conselho Universitário foi convocado para uma reunião ordinária às 14h para discutir um novo curso de pós-graduação. Após 30 minutos, apenas 40% dos conselheiros estavam presentes. Um conselheiro, que já faltou a duas reuniões ordinárias com justificativas aceitas, faltou novamente, mas agora sem justificativa. Um processo de interesse pessoal de um dos conselheiros entrou na pauta, e o conselheiro interessado sugeriu a votação secreta.

Com base nesse procedimento, e de acordo com as normas do Regimento Geral da UFSJ, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado deve garantir educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. Essa garantia aplica-se às instituições:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado deve garantir educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. Essa garantia aplica-se às instituições:
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, torna-se obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de:
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