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Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Baseando-se na Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas das administrações direta e indireta das seguintes esferas:
I. Federais.
II. Estaduais.
III. Municipais.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
CRMV-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 6.839/1980, qual é a principal obrigação das entidades de interesse social em relação à contabilidade?
Concurso:
CRMV-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Complete a lacuna e indique a alternativa correta.
A Lei nº 6.839/1980 estabelece que todas as entidades de interesse social devem seguir as práticas contábeis previstas pela legislação ________, independentemente da forma jurídica ou do porte da entidade. Isso assegura a padronização e a transparência na contabilidade dessas organizações.
A Lei nº 6.839/1980 estabelece que todas as entidades de interesse social devem seguir as práticas contábeis previstas pela legislação ________, independentemente da forma jurídica ou do porte da entidade. Isso assegura a padronização e a transparência na contabilidade dessas organizações.
Concurso:
CRMV-PB
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.830/1980, a condição para que a Fazenda Pública inicie uma execução fiscal é:
Concurso:
CRMV-PB
Disciplina:
Legislação Federal
Complete a lacuna corretamente.
A Lei nº 6.830/1980 estabelece as diretrizes para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Segundo essa lei, _______________, permitindo que a Fazenda Pública utilize o sistema judicial para recuperar valores devidos.
A Lei nº 6.830/1980 estabelece as diretrizes para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. Segundo essa lei, _______________, permitindo que a Fazenda Pública utilize o sistema judicial para recuperar valores devidos.