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Após a apresentação de um documento de identidade civil, ocorrerá identificação criminal quando
A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que
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A Lei n.° 9.554/1997 instituiu o número único de registro de identidade civil, sendo correto afirmar que
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Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa que apresenta o(s) documento(s) necessário(s) para a expedição da carteira de identidade de requerente do sexo feminino com o nome de solteira mantido mesmo após o matrimônio.
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