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Questões por página:
Um cidadão impetrou um mandado de injunção alegando a falta de norma regulamentadora que inviabilizava o exercício de um direito constitucional. No entanto, a norma foi editada durante o trâmite do processo. O que deve ocorrer com a ação?
Durante um processo judicial, o juiz proferiu uma decisão que não foi suficientemente clara, gerando dúvidas sobre sua interpretação. O advogado da parte interessada decidiu interpor um recurso para esclarecer a decisão. Assinale a alternativa que apresenta o recurso adequado para essa situação.
Em um processo civil, o autor protocolou uma petição inicial que não atendia aos requisitos legais exigidos. O juiz, após análise, decidiu indeferir a petição inicial. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a possibilidade de recurso cabível contra essa decisão.
Um juiz está analisando um caso em que a parte autora busca a tutela provisória de urgência para garantir um direito que acredita estar ameaçado. Para que a tutela seja concedida, quais são os requisitos que devem ser demonstrados pela parte interessada?
Durante um processo civil, o réu não se manifesta, e o autor requer a decretação da revelia. O juiz, ao analisar o pedido, deve considerar que a revelia implica na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Qual é a consequência imediata da revelia para o réu no processo?