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Concurso:
MP
Uma empresa de transporte público, em decorrência de falha mecânica previsível em um de seus veículos, causa danos físicos e materiais a diversos passageiros. À luz da teoria da responsabilidade civil objetiva e das normas sobre o dever de indenizar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MP
O Código Civil brasileiro estabelece normas claras sobre a capacidade civil e a proteção dos direitos inerentes à personalidade. Considerando a disciplina legal vigente sobre a capacidade das pessoas naturais e a proteção à integridade física e moral, assinale a alternativa correta.