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188 Questões de concurso encontradas

188 resultados
Página 7 de 38

Questões por página:

Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Privado

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIRO SITUADOS NO BRASIL

(a)

é regulada pela lei do último domicilio em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei brasileira;

(b)

é regulada pela lei pessoal do de cujus;

(c)

é regulada pela lei brasileira em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;

(d)

é regulada pela lei do último domicilio em beneficio do cônjuge e filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

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Concurso: PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direito Internacional Privado

Dificuldade: Médio

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AS REGRAS SOBRE O COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÃRIA.

(a)

são determinadas pelo direito brasileiro;

(b)

são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa:

(c)

são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:

(d)

são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.

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Concurso: BDMG

Concurso: BDMG
Cargo: Advogado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Internacional Privado

Dificuldade: Médio

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Para responder as questões de 77 a 80 tenha como base a doutrina.

Marque a afrmativa INCORRETA:

(a)

O domicílio é o principal elemento de conexão adotado no Brasil, conhecido como “Lex domicilii” – Caput do artigo 7º da LICC.

(b)

À luz do direito Internacional Privado, a pessoa só pode ter um domicílio, ainda que a lei interna permita que a pessoa tenha mais de um domicílio.

(c)

Pelo critério de conexão “Lex rei sitae”, incide a norma do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica.

(d)

Pelo elemento de conexão “lex loci delicti comissi”, é aplicável a norma do lugar onde o ato ilícito foi cometido.

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Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Internacional Privado

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribunal de Paris (França), condenando a sociedade empresária T ao pagamento de quantia correspondente a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

Nos termos da Lei federal nº 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira

(a)

terá exequibilidade imediata em território nacional.

(b)

deverá sofrer reexame por tribunal arbitral pátrio.

(c)

sofrerá homologação perante órgão judiciário competente.

(d)

será traduzida para valer no país, sem qualquer outro ato aditivo.

(e)

terá, por ser condenatória, execução somente no país de origem.

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Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Internacional Privado

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Uma empresa brasileira acaba de ser condenada a pagar uma indenização a outra empresa brasileira, em razão de um laudo arbitral proferido no exterior. A arbitragem foi realizada segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em um país signatário da Convenção de Nova York.

Esse laudo arbitral

(a)

dispensa homologação, porque ambas as empresas são brasileiras.

(b)

dispensa homologação, porque o Brasil ratificou a Convenção de Nova York.

(c)

precisa ser homologado no país-sede da arbitragem e depois pelo STJ.

(d)

precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.

(e)

não precisa ser homologado, nos termos do Protocolo de Las Leñas.

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