Questões de Concurso

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC176182

Dificuldade: Fácil

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A cláusula hardship, inserida em contratos internacionais, NÃO apresenta a seguinte característica:

(a)

tem como fundamento a manutenção da base econômica do contrato.

(b)

permite que os contratantes excluam expressamente casos fortuitos ou de força maior

(c)

permite que os contratantes estabeleçam quais os eventos que caracterizariam sua incidência.

(d)

é invocada quando há evento imprevisível e exterior à vontade das partes, alterando a função econômica do contrato.

(e)

é admitida somente em contratos de compra e venda internacional.

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC176181

Dificuldade: Médio

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Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa no Tribunal de Justiça de Lisboa, Portugal.

Considerando-se que em Portugal a prodigalidade é causa de incapacidade absoluta, Sr. X, por ser

(a)

brasileiro, será considerado como relativamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela da nacionalidade da pessoa.

(b)

brasileiro, poderá arguir a incompetência da autoridade judiciária portuguesa para julgar o caso.

(c)

brasileiro, poderá requerer a aplicação da lei brasileira pelo foro português.

(d)

domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do domicílio da pessoa.

(e)

domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, devendo, contudo, a sentença de interdição ser homologada pelo STJ para surtir efeitos no Brasil.

Concurso: MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC172347

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a participação dos Membros na Organização Mundial do Comércio, pode-se afirmar que:

(a)

a acessão da China à OMC somente se efetivará a partir de 2016, quando aquele país estará obrigado a adotar mecanismo de câmbio flutuante.

(b)

somente Estados, reconhecidos como membros da Organização das Nações Unidas, podem pleitear sua participação como membros da OMC.

(c)

os Acordos Comerciais Plurilaterais são obrigatórios para todos os membros, inclusive para aqueles que acederam posteriormente a 1995.

(d)

o Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais é obrigatório para todos os membros, inclusive para os países de menor desenvolvimento relativo.

(e)

qualquer Membro da OMC poderá propor a alteração das disposições dos acordos da Rodada Uruguai.

Concurso: MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC172346

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O acordo sobre a implementação do artigo VI, do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994, denominado Acordo Anti-dumping, estipula regras para a aplicação dessa medida entre os Membros da OMC. Sobre o Acordo Anti-dumping, pode-se afirmar que:

(a)

a determinação de dano deverá incluir exame do volume das importações a preços de dumping e do consequente impacto de tais importações sobre os produtores nacionais dos produtos investigados.

(b)

o termo “indústria doméstica” deve ser interpretado somente como a totalidade dos produtores nacionais do produto similar.

(c)

os governos estrangeiros poderão participar da investigação, representando com exclusividade os seus exportadores do produto similar.

(d)

tratando-se de interesse público, não será possível manter confidencialidade dos dados apresentados pela indústria nacional.

(e)

medidas provisórias poderão ser aplicadas sobre importações no ano imediatamente anterior à abertura da investigação.

Concurso: MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC172345

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A aprovação dos resultados da Rodada Uruguai, em 1995, envolveu novos acordos no âmbito do sistema multilateral do comércio. Um dos acordos obrigatórios para os Membros da OMC, e que estabelece regras sobre medidas governamentais relativas aos investimentos estrangeiros relacionados ao comércio de bens, que violem o Artigo III (tratamento nacional) e/ou o Artigo XI (eliminação de restrições quantitativas) do GATT, recebeu a denominação de:

(a)

GATS.