2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em uma reunião da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, os vereadores discutem a importância das competências dos Poderes Executivo e Legislativo conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município. Durante o debate, um vereador menciona que a elaboração de leis ordinárias é uma atribuição exclusiva do Poder Executivo. Essa afirmação está correta?
A estrutura da Lei Orgânica de Santo Antônio de Pádua reflete uma organização sistemática necessária para a administração pública local. Sobre as regras de aprovação e emenda desse documento, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua é considerada a norma fundamental do município, ocupando o topo da hierarquia normativa local. Sobre a natureza jurídica e o processo de aprovação dessa norma, assinale a alternativa correta.
A Emenda nº 012, aprovada em 2015, é frequentemente citada como um marco importante no ordenamento jurídico de Santo Antônio de Pádua. Qual é o tema central dessa emenda?
O princípio da autonomia municipal, previsto na Constituição Federal de 1988, é o fundamento para a existência da Lei Orgânica de Santo Antônio de Pádua. Em relação à capacidade de auto-organização do município, assinale a alternativa correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo