2. Questões de Concurso

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No que tange às formas de provimento de cargos públicos no Município de Foz do Iguaçu, o Estatuto dos Servidores Públicos diferencia claramente os cargos efetivos dos cargos em comissão. Sobre essa distinção, é correto afirmar que:
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece vedações ao município. Uma das proibições é a recusa de fé a documentos públicos. Qual é a razão dessa vedação?
No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, a relação de trabalho é regida por normas de direito público. Essa característica implica que:
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece a autonomia municipal em quatro dimensões. Uma delas é a financeira, que permite ao município instituir e arrecadar tributos. Qual é a implicação dessa autonomia para a gestão pública local?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu regulamenta a vida funcional dos servidores. Um dos principais objetivos desse estatuto é assegurar direitos e deveres. Qual das opções a seguir representa um direito garantido aos servidores?
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