2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A estrutura administrativa do Poder Executivo de Porto Velho é composta por órgãos que integram a administração direta e entidades que formam a administração indireta. Um servidor recém-empossado precisa entender a distinção entre esses dois modelos para compreender a atuação municipal. Diante disso, qual das seguintes opções descreve corretamente uma característica da administração indireta no município?
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece que o patrimônio municipal é constituído por diversos bens e direitos. Um colega de trabalho, ao discutir sobre os bens que compõem o patrimônio do município, menciona um elemento que não está explicitamente listado no artigo 5º da referida Lei Orgânica. Qual dos itens abaixo NÃO se enquadra como patrimônio do Município de Porto Velho, conforme a Lei Orgânica?
O servidor público municipal de Porto Velho, ao analisar as competências do município, depara-se com a necessidade de diferenciar as atribuições exclusivas do ente local daquelas que exigem cooperação com outros entes federativos. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa do município.
A Administração Indireta de Porto Velho é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar funções específicas e com autonomia administrativa e financeira. Um exemplo de entidade que atua na área de previdência social dos servidores municipais é uma autarquia.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece competências privativas para o município, ou seja, aquelas que só podem ser exercidas pelo poder municipal. Dentre as atribuições listadas, uma delas é fundamental para o desenvolvimento urbano e a organização do espaço geográfico.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo