2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um grupo de ativistas ambientais realizou um protesto em frente a uma indústria siderúrgica, alegando que a emissão de poluentes pela fábrica estava causando danos irreversíveis ao ecossistema local. Durante o protesto, alguns manifestantes picharam muros da empresa e danificaram equipamentos de segurança externa. A empresa, por sua vez, alega que as emissões estão dentro dos limites legais e que os danos causados pelos manifestantes representam crime.
Um indivíduo, inconformado com o resultado de uma audiência no Juizado Especial Criminal, decide registrar uma reclamação formal contra o juiz por suposta parcialidade. Ele alega que o magistrado demonstrou desinteresse em ouvir suas testemunhas e tomou decisões apressadas sem analisar devidamente as provas apresentadas. Considerando os princípios e procedimentos estabelecidos pela Lei nº 9.099/1995, analise a situação.
Um casal de adolescentes, com 16 e 17 anos respectivamente, decide fugir de casa e viver juntos em outra cidade, sem o consentimento de seus pais. Eles se sustentam com trabalhos informais e não praticam nenhum ato infracional. No entanto, os pais registram um boletim de ocorrência alegando que seus filhos foram 'escondidos' por terceiros e que precisam ser resgatados.
Um policial civil, durante uma investigação de tráfico de drogas, detém um suspeito e, para obter informações sobre a localização de uma grande quantidade de entorpecentes, submete o indivíduo a sessões de privação de sono, agressões físicas e ameaças psicológicas intensas. O objetivo era forçar o suspeito a confessar e entregar os comparsas. A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura.
Um motorista, ao ser abordado em uma blitz de fiscalização de trânsito em Salvador, recusa-se a realizar o teste do bafômetro e apresenta sinais claros de embriaguez, como fala alterada e dificuldade de equilíbrio. O agente de trânsito, ciente das consequências legais, decide autuar o condutor. Considerando a legislação brasileira sobre crimes de trânsito, qual a penalidade cabível para essa conduta?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo