2. Questões de Concurso

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Um gestor público em Salvador (BA) está elaborando o orçamento anual do município e precisa garantir que todas as despesas e receitas estejam em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal. Ele busca entender os princípios e limites estabelecidos pela legislação para evitar sanções.
Um cidadão de Salvador (BA) deseja registrar uma arma de fogo para defesa pessoal em sua residência. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos legais e os tipos de armas permitidas. Considerando a legislação vigente que regula o registro, posse e comercialização de armas de fogo, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a situação?
A prefeitura de Salvador (BA) implementou um novo sistema de gestão de dados que envolve o tratamento de informações pessoais de servidores e cidadãos. Um servidor público, preocupado com a privacidade e a segurança desses dados, questiona quais são os direitos que ele possui e os deveres da administração pública nesse contexto.
Em Salvador (BA), um grupo de indivíduos foi denunciado por praticar atos de discriminação contra um morador de rua, ofendendo sua dignidade e impedindo seu acesso a serviços públicos básicos. A promotoria busca tipificar a conduta com base na legislação que criminaliza o preconceito.
Um grupo de indivíduos foi flagrado desmatando uma área de preservação ambiental para a construção de um condomínio clandestino. A ação causou danos significativos à fauna e flora locais, configurando crime ambiental. A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, deve ser aplicada ao caso. Considerando o disposto nesta lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação e a pena aplicável à conduta descrita.
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