2. Questões de Concurso

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João, advogado, foi contratado para analisar uma política pública voltada às crianças de zero a três anos. Segundo a legislação referente à primeira infância, qual das seguintes afirmações reflete corretamente as diretrizes que devem orientar essa política?
Um comerciante foi autuado por vender bebidas alcoólicas a um menor de 18 anos, fato que, embora considerado uma infração penal, não gerou lesão corporal ou qualquer outra consequência grave à vítima. O Ministério Público ofereceu a suspensão condicional do processo, mas o comerciante recusou a proposta, alegando que preferia ser julgado para provar sua inocência.
Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que autorizou a interceptação de suas comunicações telefônicas em uma investigação criminal, alega que tal medida violou seu direito à privacidade. Ele argumenta que a autoridade judicial agiu com excesso de poder ao permitir a captação de suas conversas sem que ele tivesse conhecimento prévio da investigação em curso.
Em uma rede social, um influenciador digital publicou um vídeo com comentários depreciativos e incitando o ódio contra pessoas com deficiência, associando sua condição a doenças contagiosas e sugerindo sua exclusão da sociedade. A publicação gerou grande repercussão negativa e foi denunciada às autoridades.
Em um contexto de violência doméstica, um homem, após uma discussão acalorada com sua companheira, quebrou objetos dentro da residência e a ameaçou de morte caso ela tentasse sair de casa. A vítima, temendo por sua integridade física e psicológica, buscou ajuda em um centro de referência especializado.
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