2. Questões de Concurso

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Um policial militar, durante uma abordagem de rotina em um bairro periférico, humilhou um cidadão idoso, chamando-o de "velho gagá" e "inútil", além de empurrá-lo sem motivo aparente, causando-lhe constrangimento e abalo emocional. O idoso, que possui limitações de locomoção, registrou um Boletim de Ocorrência.
Um indivíduo, inconformado com a contratação de um colega de trabalho negro para uma promoção, passou a disseminar em grupos de mensagens aplicativos áudios e textos que incitavam o ódio e a discriminação contra a vítima, atribuindo-lhe características negativas com base em sua raça. A conduta foi denunciada ao Ministério Público.
Durante um debate em uma rede social, um usuário publicou comentários ofensivos e discriminatórios contra um grupo religioso minoritário, incitando o ódio e a intolerância. A conduta do usuário gerou grande repercussão e indignação. Considerando a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, qual das seguintes afirmações descreve corretamente a tipificação penal aplicável a essa situação?
Um cidadão de Salvador, buscando informações sobre os gastos públicos com a manutenção de parques municipais, protocolou um pedido formal na prefeitura. A administração pública, após análise, considerou parte da informação como sigilosa, alegando que sua divulgação poderia prejudicar processos licitatórios em andamento. Diante dessa situação, qual o procedimento correto a ser adotado pela administração, à luz da Lei de Acesso à Informação?
Um indivíduo, inconformado com a decisão judicial que negou a posse de uma arma de fogo para sua defesa pessoal, buscou informações sobre os requisitos legais para o registro e a posse de armas no Brasil. Ele deseja entender as nuances da legislação vigente, especialmente após as alterações que impactaram o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Com base na Lei Federal nº 10.826/2003 e suas modificações, qual alternativa descreve corretamente um dos aspectos centrais da regulamentação?
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