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Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Reduzir procedimentos pouco eficientes nas operações de comércio exterior, estabelecer boas práticas governamentais, como a coordenação entre órgãos de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padrões internacionais, são objetivos do
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Partindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar que
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
A área formada pelo território dos países membros na qual fica excluída a imposição de qualquer medida que constitua obstáculo ou restrição à liberdade de circulação interna de bens entre eles define