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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Com relação à disciplina legal das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
No regime especial de Depósito Afiançado (DEA), é permitida a estocagem, com suspensão de pagamento de impostos, pelo prazo máximo de quantos anos?
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Nos termos das regras aplicáveis às relações comerciais, para que o transportador possa desembaraçar a mercadoria na Alfândega, deve ser apresentado como documento próprio a(o)
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
No regime de drawback, ocorre a suspensão da exigibilidade de diversos tributos, entre os quais NÃO se inclui a(o)
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Comércio Internacional (Exterior)
Regra geral, a estipulação de pagamento em moeda estrangeira não é permitida no âmbito do sistema brasileiro.
Permite-se, no entanto, que haja cláusula de pagamento em moeda estrangeira nos contratos de
Permite-se, no entanto, que haja cláusula de pagamento em moeda estrangeira nos contratos de
