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Direitos Humanos e acesso à Justiça
Um grupo de mulheres em situação de vulnerabilidade social se organiza para reivindicar melhores condições de trabalho e proteção contra a violência. O apoio do Estado a essa iniciativa é fundamental para garantir:
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MP
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Direitos Humanos e acesso à Justiça
Um novo programa governamental visa garantir que pessoas com deficiência tenham acesso a todos os serviços públicos e privados. Essa iniciativa reflete a importância de:
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Direitos Humanos e acesso à Justiça
Um juiz é questionado sobre a importância de assegurar o acesso à justiça para populações vulneráveis. Ele responde que essa garantia é fundamental para:
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Direitos Humanos e acesso à Justiça
Durante uma audiência, um juiz se depara com um réu que não possui advogado e não entende as implicações do processo em que está envolvido. O juiz decide nomear um defensor dativo para assegurar que o réu tenha uma defesa adequada. Essa ação do juiz é um exemplo da aplicação do princípio da:
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Direitos Humanos e acesso à Justiça
A proteção dos direitos fundamentais no Brasil é reforçada pela interação entre o ordenamento interno e o sistema internacional de proteção. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.