2. Questões de Concurso

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No âmbito do processo penal brasileiro, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais que asseguram o devido processo legal. A respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.
O Poder Judiciário brasileiro desempenha um papel central na concretização da cidadania e na redução das desigualdades sociais. Considerando as políticas judiciárias de inclusão, assinale a alternativa que descreve corretamente uma atuação voltada à promoção do acesso à justiça.
Os direitos humanos fundamentam-se na dignidade da pessoa humana e possuem características essenciais para sua aplicação. Sobre a natureza e a incorporação desses direitos no ordenamento brasileiro, é correto afirmar:
O princípio da igualdade no Direito brasileiro exige tratamento isonômico, o que implica tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Em relação à proteção de grupos vulneráveis, assinale a alternativa correta.
Um município brasileiro enfrenta dificuldades na execução orçamentária de programas voltados para a promoção dos direitos humanos. Em uma reunião, gestores discutem a importância de garantir recursos financeiros para essas iniciativas. Assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre execução orçamentária e a promoção de direitos humanos.
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