2. Questões de Concurso

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Em um município brasileiro, um grupo de cidadãos se mobiliza para reivindicar melhorias nas condições de acesso à justiça, especialmente para pessoas de baixa renda. Eles se organizam e buscam informações sobre os direitos que garantem a assistência judiciária gratuita. Assinale a alternativa que melhor descreve o direito ao acesso à justiça nesse contexto.
Em uma audiência pública, são discutidos os direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de inclusão social. Um participante argumenta que a lei deve ser aplicada de maneira a garantir o tratamento isonômico e a proteção desse grupo. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor expressa a ideia de igualdade e não discriminação.
Uma política pública é elaborada para garantir os direitos de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+. Essa política busca promover igualdade e não discriminação. Assinale a alternativa que melhor reflete o objetivo dessa política.
Durante um processo judicial, um réu é notificado sobre a data da audiência, mas não comparece. A defesa alega que ele não foi devidamente citado. Considerando os princípios do devido processo legal, analise a situação e assinale a alternativa correta.
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