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Quais as modalidades de exclusão do crédito tributário?
Sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que julgar correta.
Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos, exceto sobre a publicação prévia de qual elemento:
São receitas tributárias que pertencem aos Municípios, exceto: