2. Questões de Concurso

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Com base nos arts.128 a 138 do Código Tributário Nacional, que tratam da responsabilidade tributária, incluindo atribuição legal a terceiros, sucessão, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações, assinale a alternativa correta.
No dia 1º de janeiro de 2026, entrou em vigor a nova legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) instituindo a ampliação da faixa de alíquota 0% para determinados rendimentos mensais. De acordo com a redução orientada pela Receita Federal, qual é o valor máximo de rendimentos tributáveis mensais para isenção do IRPF?
Nos termos da Constituição Estadual, sobre o sistema tributário estadual, analise as assertivas a seguir:

I. O imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), será progressivo.
II. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) será seletivo.
III. O ICMS incidirá sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados.
IV. O imposto sobre propriedade de veículos automotores deverá ser progressivo.


Quais estão corretas?
O governo do Rio Grande do Sul criou um programa social que devolve parte dos impostos pagos pela população às famílias de baixa renda, promovendo justiça fiscal e auxiliando no orçamento familiar. Esse programa é conhecido como Devolve
Acerca de crédito tributário, assinale a alternativa correta:
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