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Em relação à imunidade e isenção tributária, dentro de todos os pré-requisitos para sua concessão podemos dizer que temos como principais casos para enquadramento:
I. Templo de qualquer culto.
II. Entidade Sindical de Trabalhadores.
III. Partido Político.
IV. Instituição de assistência Social – Proteção a família.
I. Templo de qualquer culto.
II. Entidade Sindical de Trabalhadores.
III. Partido Político.
IV. Instituição de assistência Social – Proteção a família.
Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
A Constituição Federal prevê que pertencem aos Municípios:
Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Esse princípio é conhecido como:
Concurso:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerada uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
NÃO compete à União instituir impostos sobre.
