2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Encontra-se em discussão, no âmbito dos temas em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da cobrança de taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio. Sob a perspectiva da Constituição Federal vigente, um dos argumentos que justificariam a inconstitucionalidade do referido tributo é:
Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito tributário incluem
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo