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4.731 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRT - 20 Região (SE)

Concurso: TRT - 20 Região (SE)
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa D

Alternativa E

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É da União a competência para instituir o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. De acordo com as regras que disciplinam as limitações do poder de tributar, insculpidas na Constituição Federal, a exigência, aumento e cobrança deste imposto estão sujeitos à observância de vários princípios, dentre os quais se encontram os da

(a)

anterioridade, legalidade e irretroatividade.

(b)

anterioridade nonagesimal (noventena), legalidade e rentabilidade tributável.

(c)

legalidade, rentabilidade tributável e alcance tributável.

(d)

anterioridade, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

(e)

alcance tributável, anterioridade nonagesimal (noventena) e irretroatividade.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Havendo antinomia entre norma de tratado internacional e norma de lei interna, mais recente, a questão se resolve:

(a)

pela prevalência da lei interna, com indenização aos prejudicados.

(b)

pela revogação da lei interna, sem indenização aos prejudicados.

(c)

pela revogação do tratado, com indenização aos eventuais prejudicados.

(d)

pelo critério da especificidade da matéria, adotandose a norma mais completa para solução do caso.

(e)

pela prevalência do tratado, com indenização eventual aos prejudicados.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:

(a)

é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.

(b)

é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, "b" só compreende os templos e a casa do celebrantes.

(c)

é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, "b", que protege a liberdade de expressão religiosa.

(d)

é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.

(e)

é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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É tributo contraprestacional:

(a)

a CSLL.

(b)

o IRPJ.

(c)

a COFINS.

(d)

a contribuição para o CREA.

(e)

a taxa judiciária.

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Concurso: Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a afirmativa correta.

(a)

As garantias do crédito tributário não estão sujeitas ao princípio da reserva legal.

(b)

O princípio da anterioridade é uma regra de vigência, que impede que a lei seja aplicada antes do próximo exercício fiscal.

(c)

Matéria tributária não está sujeita à iniciativa legislativa privativa.

(d)

O princípio do não-confisco deve considerar a incidência específica de cada tributo.

(e)

A vedação às isenções heterônomas impede a concessão de isenções em tratados internacionais.

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