2. Questões de Concurso

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No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a obrigação tributária
Nos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Assinale a alternativa correta em termos constitucionais acerca do instituto.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, em seu Artigo 148, o empréstimo compulsório como uma das espécies tributárias. Esse tributo tem como particularidade a previsão de resgate do valor arrecadado pelo contribuinte, nos termos do parágrafo único, Artigo 15 do CTN – Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta em termos constitucionais acerca do instituto.
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