Questões de Concurso

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.

A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade de créditos tributários está condicionada ao exaurimento das instâncias administrativas para a anulação dos autos de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.

O administrador judicial será responsável solidário pelo pagamento dos tributos quando for impossível o cumprimento da obrigação principal pela massa falida.

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.

A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente inscrita exclui a liquidez do crédito.

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.

Por meio do instituto da transação tributária, é possível a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.

É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência da concessão de medida liminar em mandado de segurança.