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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que

(a)

o Código Tributário Nacional não disciplina regras de fiscalização aos não contribuintes e aos contribuintes que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal.

(b)

a Fazenda Pública pode divulgar as informações econômicas e financeiras do sujeito passivo, para investigação administrativa, desde que apurada em procedimento administrativo instaurado.

(c)

a diligência será formalizada em termo escrito no qual constará o início da ação fiscal e o prazo em que terminará, sendo que transcorrerá por prazo indeterminado, na falta desta menção.

(d)

o contribuinte é beneficiado pelas regras do Código Civil que protegem a informação de seus livros contábeis.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O Imposto relativo à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços

(a)

é devido nas operações em que há conferência da posse ou propriedade de bens ao capital social.

(b)

não incidirá sobre a entrada de mercadoria importada, destinada ao ativo fixo do estabelecimento.

(c)

incide em razão de deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de mesmo contribuinte.

(d)

todas as alternativas acima são incorretas.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis

(a)

é de competência municipal.

(b)

será cobrado no local onde se processa o inventário, independentemente da natureza dos bens.

(c)

tem por base de cálculo o valor da herança, incluindo a meação.

(d)

tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre o princípio da legalidade, é correto afirmar que

(a)

nenhum tributo será instituído ou aumentado a não ser por força da lei, competindo ao Poder Executivo regulamentá-la, prevendo sua base de cálculo e critérios para a definição do sujeito passivo.

(b)

o Poder Executivo não pode fixar prazo de pagamento de tributo quando a lei não o fizer.

(c)

o Poder Executivo poderá, respeitados os limites legais, alterar alíquota do imposto sobre produtos industrializados.

(d)

todas as afirmativas acima são incorretas.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A contribuição de melhoria

(a)

tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.

(b)

tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.

(c)

pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.

(d)

não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

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