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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
No critério ou aspecto pessoal da hipótese de incidência tributária, localizamos:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
O § 4o do artigo 177 da Constituição Federal autorizou o Congresso Nacional a instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, o que foi atendido pela Lei n. 10.336/2001.
A seu respeito, marque a única resposta correta:
A seu respeito, marque a única resposta correta:
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir:
I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS.
II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.
III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.
IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais.
V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.
Está correto o que consta APENAS em;
I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS.
II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.
III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.
IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais.
V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.
Está correto o que consta APENAS em;
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A conversão do depósito em renda,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;