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  4. Assunto - Direitos do preso

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Um detento em uma penitenciária de Aracaju (SE) reclama que seus direitos estão sendo violados, pois não tem acesso a visitas regulares e a assistência médica adequada. Diante dessa situação, é importante que a administração penitenciária atenda a alguns direitos fundamentais do preso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses direitos.
Um detento em uma unidade prisional de Aracaju (SE) é informado sobre seus direitos e deveres enquanto preso. Ele se preocupa com a possibilidade de ser punido de forma desproporcional por suas ações. Considerando os direitos do preso, assinale a alternativa que melhor reflete a proteção que ele possui.
Um preso, após ser condenado, alega que suas condições de encarceramento violam seus direitos humanos, como a falta de acesso a cuidados médicos e à higiene. Nesse contexto, analise a situação e as garantias que o preso possui segundo a legislação brasileira.
A Constituição Federal e a legislação processual penal estabelecem um rol de garantias fundamentais para o indivíduo que se encontra sob custódia do Estado. Considerando os direitos do preso, assinale a alternativa correta.
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