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O Programa Bolsa Família, integrado ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), é uma importante ferramenta de transferência de renda e articulação de políticas públicas. Sua operacionalização envolve critérios específicos para a seleção de beneficiários e condicionalidades que visam garantir o acesso a direitos básicos. Um cidadão busca informações sobre como se inscrever no programa e quais os requisitos básicos.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um modelo de atenção primária que busca reorganizar a atenção à saúde com foco na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) desempenha um papel crucial na interface entre a comunidade e os serviços de saúde. Dentre suas atribuições, destaca-se a atuação em ações de educação em saúde. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma ação de educação em saúde promovida pelo ACS no âmbito da ESF?
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, estabelece as diretrizes para a organização da Estratégia Saúde da Família (ESF), a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta portaria define os componentes essenciais da ESF, incluindo as equipes de saúde, a territorialização e a cobertura. Considerando as diretrizes estabelecidas por esta portaria, assinale a alternativa que descreve corretamente um de seus aspectos fundamentais.
A Vigilância em Saúde é um conjunto de ações e serviços que visam garantir a saúde da população, atuando na prevenção de doenças e agravos, na promoção da saúde e na proteção do meio ambiente. A programação dessas ações é fundamental para a efetividade das políticas públicas. Uma equipe de vigilância em saúde de um município está planejando suas atividades para o próximo ano, considerando as prioridades locais e as diretrizes nacionais.
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, um marco fundamental que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 8.080/1990 detalha a organização e o funcionamento do SUS, definindo seus princípios e diretrizes. Considerando a concepção histórica e os objetivos do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas atribuições.
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