2. Questões de Concurso

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Em uma reunião da câmara municipal de Westfália (RS), um vereador propôs a criação de um programa de transparência pública, visando aumentar a participação da população nas decisões do governo local. Considerando os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz que deve ser seguida na implementação desse programa.
Em um debate sobre a organização dos poderes no Brasil, um professor de direito explicou que a separação de poderes é fundamental para a democracia. Considerando os artigos 44 ao 135 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo reflete corretamente um princípio dessa separação?
Em um seminário sobre temas atuais e suas inter-relações, um especialista discorreu sobre a importância do desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente. Considerando as diretrizes contemporâneas, qual das alternativas abaixo melhor reflete uma inter-relação entre desenvolvimento sustentável e políticas públicas?
Durante uma discussão sobre a Lei Orgânica do Município de Westfália (RS), um cidadão questionou se a lei estabelece diretrizes para a educação pública local. Para responder corretamente, o que pode ser afirmado sobre a Lei Orgânica do Município?
Um estudante de direito está estudando sobre nacionalidade e se depara com os artigos 12 e 13 da Constituição Federal. Ele se pergunta sobre as condições que garantem a nacionalidade brasileira. Qual das alternativas abaixo apresenta uma condição correta para a aquisição da nacionalidade brasileira?
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