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Durante uma reestruturação administrativa, uma prefeitura decidiu transferir a gestão de seus serviços de saúde para uma entidade que possui personalidade jurídica de direito privado, mas que recebe recursos públicos e tem objetivos de interesse coletivo. Essa entidade foi criada por lei específica para desempenhar atividades típicas de serviço público, com autonomia administrativa e financeira. Com base nesse cenário, qual a classificação dessa entidade dentro da organização da administração pública?
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Uma secretaria de um órgão público estadual, composta por diversos departamentos internos que atuam de forma colegiada na tomada de decisões, caracteriza-se por qual classificação de órgão dentro da estrutura administrativa?
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Uma agência reguladora criada para fiscalizar os serviços de telecomunicações é um ente que possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e atua na regulação de atividades de iniciativa privada. Qual a classificação dessa entidade dentro da administração pública?
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Um órgão do governo estadual, responsável por coordenar ações de segurança pública, possui ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, e suas decisões são tomadas por um colegiado. Com base na classificação de órgãos públicos, qual dessas opções melhor descreve esse órgão?
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Um município decide criar uma entidade autônoma para gerenciar seus serviços de saneamento básico, garantindo maior eficiência e especialização. Essa nova entidade terá personalidade jurídica própria e patrimônio distinto do município, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando a organização da Administração Pública brasileira, essa modalidade de entidade se enquadra como: