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Durante uma reestruturação administrativa, uma prefeitura decidiu transferir a gestão de seus serviços de saúde para uma entidade que possui personalidade jurídica de direito privado, mas que recebe recursos públicos e tem objetivos de interesse coletivo. Essa entidade foi criada por lei específica para desempenhar atividades típicas de serviço público, com autonomia administrativa e financeira. Com base nesse cenário, qual a classificação dessa entidade dentro da organização da administração pública?
Uma secretaria de um órgão público estadual, composta por diversos departamentos internos que atuam de forma colegiada na tomada de decisões, caracteriza-se por qual classificação de órgão dentro da estrutura administrativa?
Uma agência reguladora criada para fiscalizar os serviços de telecomunicações é um ente que possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e atua na regulação de atividades de iniciativa privada. Qual a classificação dessa entidade dentro da administração pública?
Um órgão do governo estadual, responsável por coordenar ações de segurança pública, possui ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, e suas decisões são tomadas por um colegiado. Com base na classificação de órgãos públicos, qual dessas opções melhor descreve esse órgão?
Um município decide criar uma entidade autônoma para gerenciar seus serviços de saneamento básico, garantindo maior eficiência e especialização. Essa nova entidade terá personalidade jurídica própria e patrimônio distinto do município, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Considerando a organização da Administração Pública brasileira, essa modalidade de entidade se enquadra como: