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Legislação da PMAL
Um grupo criminoso, com o objetivo de obter informações sobre operações policiais em Alagoas, sequestrou um investigador e o submeteu a sessões de tortura física e mental por mais de 48 horas. Durante os interrogatórios, os criminosos ameaçaram o policial e o agrediram com choques elétricos e privação de sono, com a finalidade de que ele revelasse detalhes sobre a localização de um esconderijo de drogas. A ação foi motivada também por um sentimento de vingança contra a polícia, que havia desmantelado uma rede de tráfico anteriormente comandada por um dos sequestradores.
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Legislação da PMAL
Um indivíduo, com 17 anos de idade completos, desferiu um tiro contra um desafeto em Maceió. A vítima foi socorrida e levada para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde permaneceu internada por 30 dias. Após esse período, a vítima veio a falecer em decorrência das complicações causadas pelo disparo. No dia do falecimento, o autor do disparo já havia completado 18 anos de idade.
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Legislação da PMAL
Um traficante internacional foi preso em flagrante em um aeroporto de Alagoas transportando uma grande quantidade de substância entorpecente oculta em fundos falsos de sua bagagem. A substância, após perícia, foi confirmada como cocaína, destinada à comercialização em território nacional. O indivíduo alegou ter sido coagido por uma facção criminosa a realizar o transporte, sob pena de morte para ele e sua família.
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Legislação da PMAL
Um indivíduo, mediante grave ameaça com arma de fogo, obriga um comerciante a entregar todo o dinheiro do caixa de seu estabelecimento, subtraindo para si o valor de R$ 1.500,00. Nesse caso, o crime de roubo se consuma no momento em que o agente se apossa da coisa, independentemente da posse mansa e pacífica, configurando-se a tentativa se o agente for impedido de subtrair o dinheiro antes de ter a posse sobre ele.
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Legislação da PMAL
A Lei Federal nº 14.751/2023, ao dispor sobre a organização das Polícias Militares, estabelece que a hierarquia e a disciplina são a base da instituição policial militar, sendo a missão primordial das Polícias Militares a preservação da ordem pública e a polícia ostensiva, competindo-lhes, além de outras atribuições definidas em lei, a execução de ações de inteligência e a repressão qualificada de infrações penais.