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No final de 2008, a PEC - Proposta de Emenda Constitucional 353/2009 foi entregue a todos os deputados e senadores dos estados da Amazônia Legal e a diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente. Essa proposta foi inspirada em manifesto assinado por membros atuantes em matéria ambiental do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos do Estados e ficou conhecida como PEC

Em junho do corrente ano, o presidente de Honduras, Manuel Zelaya Rosales, foi sequestrado de casa por militares, colocado num avião e levado à Costa Rica. A crise política em Honduras se agravou a partir de março, quando o presidente apresentou uma proposta

O Congresso aprovou, em julho de 2009, o repasse, para o ano que vem, de R$ 1,3 bilhão aos estados, como compensação das perdas causadas pelo incentivo concedido pela Lei Kandir. Esta Lei

Em relação às atuais políticas públicas de acesso ao ensino superior no Brasil, é correto afirmar:
Para as eleições de 2010 no Brasil, além dos procedimentos tradicionais de identificação do eleitor e do uso de urnas eletrônicas, o TSE lançou nova modalidade mais informatizada e mais segura de votação, para que não haja qualquer dúvida quanto à identidade de cada eleitor. Nos municípios escolhidos para a experiência com o sistema biométrico a ser usado nas urnas eletrônicas, o cadastramento especial envolve
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