Questões de Concurso

a redução em foco esbarra no fato de o sistema prisional brasileiro não suportar mais pessoas;

a redução da maioridade penal trata o efeito, mas não a causa;

a redução da maioridade penal não afasta os adolescentes do crime;

a redução pretendida afronta leis brasileiras e internacionais;

a redução almejada não respeita os direitos de crianças e adolescentes.

CEPAL

FAO

PNUMA

FIDA

Após quatro encontros preparatórios — três em Nova York e um já no Rio —, que tiveram início no dia 19 de março, os grupos e subgrupos se engalfinharam na composição de um texto que passou de 19 páginas, quando foi publicado o rascunho pela primeira vez, passou para mais de 200 páginas, diante das sugestões dos países.

O G-88 queria financiamento e transferência tecnológica. A Europa queria que o mundo adotasse a economia verde. A ONU desejava promover os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Os Estados Unidos esperavam aprovar o direito de reprodução. Os africanos lutavam para que o PNUMA fosse elevado à condição de agência especializada – algo semelhante à OMS, na saúde.

Figueiredo Machado consolidou-se como hábil negociador assumindo a liderança nas negociações de fechamento do texto. Em 2011, assumiu a subsecretaria do Itamaraty para Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia. Seu grande feito ocorreu há pouco tempo, mas já circula nos bastidores da ONU como lenda diplomática. Quando a Conferência das Partes para a Convenção sobre Mudança Climática de Durban (2011) estava em ponto crítico, diante de um impasse aparentemente sem solução, cunhou a expressão "resultado acordado com força de lei", que pareceu conciliar duas posições contraditórias.

Os 283 parágrafos do "Futuro que Queremos", o texto que os chefes de estado acabaram ratificando na Rio+20 sem ousar reabrir negociações, certamente está aquém da expectativas de todos .