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A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436 de setembro de 2017, considera que a Atenção Básica:
É atribuição do técnico de enfermagem que atua na Atenção Básica:
Entende-se o sistema local de saúde (SILOS) como um processo de regionalização no qual se busca estabelecer a universalização da cobertura e do acesso da atenção às populações com melhoria de seus níveis e condições de saúde. Uma das formas mais atuais de reorganização do sistema de saúde local é a:
Segundo as diretrizes do SUS, a redistribuição do poder entre as esferas de governo complementa-se pela:
O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem: