Questões de Concurso

Também conhecida como “Lei da Reforma Psiquiátrica”, a Lei Nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece normas sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta.

I - Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, considerando as suas necessidades.
II - Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
III - Ter garantia de sigilo nas informações prestadas e ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
IV - Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. V - Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis e receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
VI - Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, e preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

São dispositivos encontrados no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990:

1. O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

2. A iniciativa privada não participa do SUS, mesmo em caráter complementar.

3. Tem como objetivos a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, além da vigilância sanitária e a atuação sobre a saúde do trabalhador.

4. Entende-se como saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância, à promoção e proteção da saúde, assim como à recuperação e reabilitação em caso de submissão a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

5. Em relação à organização, as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS serão sempre organizados de forma não regionalista e não hierarquizada.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A atual Política Nacional de Atenção Básica, através da Portaria no 2488 de 2011, considera a Estratégia de Saúde da Família como forma prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil.
São características dessa estratégia:

Uma equipe de enfermagem é convidada a planejar ações voltadas à saúde mental no contexto universitário. Assinale a alternativa que apresenta os aspectos que essa equipe deve considerar.

Assinale a alternativa que descreve corretamente uma ação de enfermagem voltada à promoção da saúde mental de estudantes universitários.