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A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por finalidade principal promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando nas consolidações dos princípios do SUS.

Ao tratar de campos de atenção à saúde, o campo da assistência visa realizar:
A resolução do COFEN n° 588/2018, aprova a normatização de atuação da equipe de Enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde, nos termos do Anexo que é parte integrante da presente resolução, na fase preparatória para o transporte incumbe ao enfermeiro da unidade de origem:
Conforme a NR-32, a todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, o programa de imunização. Para a proteção à saúde dos trabalhadores de enfermagem, recomenda-se privativamente:
O funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) nas Instituições com Serviço de Enfermagem, conforme a resolução do Cofen n° 593/2018, podemos afirmar:
Conforme a Lei n°7.498/1986 que dispõe sobre exercício da enfermagem, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, cabendo-lhe especialmente: