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Concurso:
Câmara de Gravatá - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê que a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a
diversos princípios. Assinale abaixo o único princípio que
está correlacionado com a função administrativa do Estado
brasileiro.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale um princípio aplicável aos processos administrativos
que esteja expresso na Lei nº 9.784/99, embora não esteja
expresso na Constituição Federal.
Concurso:
Câmara de Conchal - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio administrativo do controle ou tutela foi desenvolvido no âmbito da Administração
Pública para assegurar o princípio da especialidade. Assinale a alternativa que melhor conceitua
o referido princípio:
Os princípios são considerados os fundamentos de
validade do sistema normativo administrativo. Nos
regimes democráticos estabelecem o equilíbrio
indispensável entre os direitos dos administrados e as
prerrogativas da Administração Pública. Sobre o princípio
da impessoalidade, sabe-se que:
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Hemobrás sujeita-se aos princípios constitucionais da Administração Pública. No que se coaduna com o princípio expresso
da publicidade e noções gerais de transparência, uma das práticas que deverá ser adotada pela estatal é divulgar