Questões de Concurso

O servidor público estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Analise os itens acima e assinale

Considere as assertivas a seguir:
I. Um gestor público não obteve aprovação integral de suas contas de um determinado exercício financeiro, devido à concessão de auxílio financeiro sem uma lei que disciplinasse tal questão, definindo critérios e procedimentos para tal prática. Este gestor não observou o princípio da I ______ .
II. Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo (2011), afirma: “...a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento”. O autor refere-se ao princípio da II _______.
III. Um servidor responsável pelo registro da frequência de um determinado setor de um órgão público teve uma desavença pessoal com um outro servidor e decidiu atribuir falta a este, por retaliação, mesmo que a ausência ao serviço não tenha ocorrido de fato. O primeiro servidor não obedeceu aos princípios da III_______ e IV ________ .
IV.O princípio da V_______- tem entre os seus objetivos garantir a transparência nos propósitos dos atos ou contratos administrativos executados pelos gestores públicos.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a qual princípio da administração pública cada assertiva se refere:

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, elenca os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Assim, sobre o disposto no artigo 37, assinale a alternativa CORRETA:

Escândalos, denúncias, enriquecimento ilícito, mau uso do dinheiro público, dentre outros temas controversos, são objetos de discussão diária no noticiário brasileiro e despertam desconfiança da população quanto à classe política e quanto ao seu compromisso com a ética e a moral necessárias para o exercício de funções públicas. 4
Os princípios constitucionais gerais que norteiam o serviço público para a não ocorrência de tais fatos são: 

João é servidor público municipal, atuando no setor de manutenção de parques e cemitérios. É conhecido por ser diligente e cumpridor dos seus deveres. Em determinada ocasião, João teve oportunidade de ganhar um dinheiro extra para fazer a manutenção do jardim de uma residência no horário de trabalho.
Orientado pelas bases da ética que regem a administração pública, João deveria: