Questões de Concurso

A LEI N 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Art. 18 fala sobre as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA em relação às competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A PORTARIA 2436 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta Portaria, assinale a alternativa INCORRETA.

A enfermagem é comprometida com a produção e gestão do cuidado prestados nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre a nova edição do Código de Ética de Enfermagem, é dever do profissional de enfermagem. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Manter inscrição no Conselho Regional de Enfermagem na cidade em que reside, sendo assim permitido sua atuação profissional em todo território Nacional. II. Registrar em prontuários e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva e cronológica, legível, completa e sem rasura. III. Assegurar a prática profissional mediante ao consentimento prévio do paciente, representante ou responsável legal, ou decisão judicial.

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS, descritos na Lei 8080/90. É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local. (Ministério da Saúde, 1990).

Sobre o assunto, e baseado na Lei 8142/90, é correto afirmar que:

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, qual a doença ou agravo apresenta periodicidade de notificação semanal?