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Os pactos de gestão da saúde de estados e municípios devem ser elaborados com base na norma OHSAS 18001:2007.
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A consulta médica individual é a única atividade prevista em legislação a ser oferecida pelos SESMT.
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Os SESMT devem manter prontuário pessoal e confidencial para cada trabalhador.
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Uma empresa pode utilizar os SESMT organizados pelos sindicatos ou pelas associações da categoria econômica correspondente para atender os seus trabalhadores.
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O dimensionamento dos SESMT deve ser realizado com base nos seguintes critérios: número total de trabalhadores assistidos por esse serviço e tipo de atividade econômica desenvolvida pela maior parte dos empregados do estabelecimento.